Por: Ascom
Como forma de dar satisfação e transparência à população, sobre os investimentos públicos, o Governo Municipal de Itagimirim esclarece suposta ilegalidade na tramitação do processo de licitação de número 207/2021, na modalidade Pregão Eletrônico, e eventual contrato administrativo firmado com a empresa RPC Distribuidora- Eireli, na aquisição de computadores, notebooks e impressoras para as secretarias municipais, conforme denúncias que repercutiram através de matéria publicada por um site de imprensa local. O certame tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos de informática para a Prefeitura.
Ao tomar conhecimento e ciência do fato, o Governo Municipal de Itagimirim nega ter havido suposta fraude ou irregularidade no certame do processo licitatório em questão, conforme denúncias que apontam que a prefeitura “homologou no dia 27 de dezembro, o Processo Licitatório 036/2021, na modalidade Pregão Eletrônico, um contrato com a empresa RPC Distribuidora- Eireli, no valor de R$ 765 mil, para aquisição de computadores, notebooks e impressoras para as secretarias municipais”, alegando que a mesma licitação teria ocorrido no dia 28/12/2021, na tentativa de colocar o gestor sob suspeita de fraude, por ter supostamente assinado o contrato com a mesma empresa no dia 27/12/2021 antes de ganhar a licitação. Avaliando as informações divulgadas pelo município com certeza essa denuncia caiu por terra.
De acordo com a gestão, o mérito da denúncia, conforme veiculada pelo mesmo site, é inverídica, não procede e os indícios não se enquadram nesta condição, uma vez que a publicação ocorrida em 14/12/2021, referente ao processo licitatório n° 036/2021, deveu-se a um equívoco no envio de Edital para a empresa que gerencia as publicações da administração municipal de Itagimirim. Ainda segundo a administração, ocorre que a citada licitação, já havia sido realizada em 06/12/2021, quando mais de 10 empresas participaram da licitação que transcorreu dentro da legalidade e da normalidade, em cumprimento, observância e obediência ao rito estabelecido na legislação vigente, e a referida empresa ganhou apenas um dos lotes, descaracterizando a denúncia, sendo a sua homologação em 27/12/2021, data do empenho. Ao identificar um erro de publicação do Edital do Pregão Eletrônico 036/2021 e Processo Administrativo n° 207/2021, na data de 14/12/2021, a Comissão de Licitação do Governo de Itagimirim, determinou no dia 15/12/2021, data posterior à referida publicação, a anulação da publicação do Pregão Eletrônico nº 036/2021, uma vez que o procedimento licitatório dos equipamentos de informática já havia sido realizado no dia 06/12/2021.
“A denúncia do site é infundada. O site falou que a licitação ocorreria no dia 28/12/2021, e o ganhador da licitação assinou no dia 27/12/2021. Então, eu venho aqui dizer pra vocês que a licitação foi no dia 06/12/2021, que por equívoco, teve seu edital republicado em 14/12/2021, mas no dia posterior foi publicada uma anulação do citado Pregão, sendo que no dia 28/12/2021 foi realizada outra licitação que não tinha nada haver com a licitação 036/2021, conforme foi noticiado pelo site”, contestou a gestão.
Com base nas informações oficiais, o Governo Municipal comprovou que o objeto do certame não foi alterado para excluir a exigência de fornecimento de equipamentos de informática, mas que houve a anulação do documento do referido Processo Licitatório, que estava datado para o dia 28/12, o que sanou o erro de publicação, para provar a inconsistência do objeto da denúncia sem fundamento e que não se sustenta.
Em relação aos demais itens, foi constatado que as exigências estão de acordo com a verificação da capacidade técnico operacional dos licitantes, que visa tão somente assegurar a aptidão do executante para a prestação dos serviços compatíveis e pertinentes ao licitado.
Em nota, o Governo Municipal de Itagimirim afirma que a licitação com a participação de mais de 10 empresas foi de amplo conhecimento e participação pública, que de acordo com o Executivo, não foi verificada existência ou ocorrência de fraude comprovada à licitação, nem mesmo a inidoneidade do licitante e nem ilegalidade no procedimento licitatório em questão. Além disso, reafirma o compromisso da gestão pautado na legalidade e na transparência dos atos públicos para construir uma nova história em Itagimirim.
