A importante cifra de R$3,2 milhões em dívidas é o montante que a atual administração pública de Itagimirim terá de arcar, herdada, de maneira negativa, da gestão da ex-prefeita da cidade, Devanir dos Santos Brillhantino (PL).
A situação financeira, porque passa o município, foi apresentada em detalhes pelo prefeito Luizinho (PODEMOS), e pelo consultor contábil, Fabiano Emmanuel Ferreira Souza, durante pronunciamento oficial, ao vivo, pela rádio da cidade, Estação FM, e página da prefeitura, no facebook.
Os débitos, conforme o relatório apresentado, foram identificados após a prestação feita por Brilhantino ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, por volta do dia 10 de março.
Correspondem à INSS, retido dos funcionários e não repassado ao instituto; restos a pagar; Imposto de Renda não destinado à Receita Federal; alta quantia de empréstimos consignados descontados das folhas de funcionários e não pagos ao banco, além de contribuições sindicais não entregues às entidades de classe.
Conforme o prefeito, uma das situações mais graves é o não pagamento do funcionalismo público. O valor chega a R$ 600 mil.
“A situação é tão absurda que nem mesmo formalizar a falta de pagamento aconteceu. Para a justiça, essa dívida não existe. Se nós tivéssemos pago cometeríamos crime fiscal. Mas, eu sei que os funcionários trabalharam e é direito deles receber. Eu vou pagar”, enfatizou Luizinho.
O gestor orientou que os funcionários que estão com os proventos de 2020 atrasados, que procurem os secretários da pasta e informem o caso.
“O levantamento real de todos estes dados já estão sendo feitos pela nossa equipe técnica. Para conseguirmos pagar sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a 4.320/64. Teremos de enviar essas informações para a câmara, e solicitar os procedimentos legais, como a dotação orçamentária, para, então, arcarmos com essas despesas de acordo com as condições do município”, afirmou.
O relatório também apontou inúmeras divergências e negligência de documentos sobre a destinação de recursos recebidos por Itagimirim, como os R$ 990 mil, enviados pelo Governo Federal, para combate da COVID-19, em 2020. Deste total, R$366 mil não tiveram finalidade comprovada.
“Assumimos a gestão com mais de 50% do orçamento comprometido. Mas estamos aqui para resolver e faremos o que é certo, dentro da legalidade. Não estou aqui para fazer de conta que sou prefeito. Estou aqui para mostrar resultados e já estamos mostrando”, disse Luizinho.
Diante da situação, foi aberto um processo administrativo nas instituições competentes para que se tomem as medidas cabíveis contra a gestão passada.
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