Por: Bahiananet.com.br
A Câmara Municipal de Itapebi realizou, na tarde desta quinta-feira (19/02), por volta das 18h, a primeira sessão extraordinária do ano de 2026. A reunião marcou o início dos trabalhos legislativos em caráter excepcional e contou com a presença da maioria dos parlamentares da Casa.
Estiveram presentes os vereadores Cid Parabólica, Eduardo, Jaciara Costa, Jeferson Silveira, Leonardo Ribeiro, Paulo Henrique Nascimento e Vagner Carmo. As ausências registradas foram dos vereadores Adelino Ferreira e Valéria.
Durante a ordem do dia, foi apreciado e colocado em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2026, que designa pessoa a ser homenageada com título honorífico concedido pelo Legislativo Municipal. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes, demonstrando consenso entre os parlamentares quanto à homenagem proposta.
A sessão também contou com a presença do prefeito municipal, Isan Botelho, do vice-prefeito Mazinho e de secretários municipais, evidenciando a participação do Executivo no acompanhamento dos trabalhos legislativos.
Após a votação e a conclusão da pauta, a presidência declarou encerrada a sessão extraordinária.
A Câmara deve divulgar, nos próximos dias, mais detalhes sobre a entrega do título honorífico e a identidade da pessoa homenageada.
Câmara realiza sessão solene e concede Título Honorífico ao juiz do trabalho Rodolfo Pamplona Filho
Após o encerramento da sessão extraordinária, a Câmara Municipal realizou, na noite desta quinta-feira (19/02), por volta das 19h10, uma sessão solene para a entrega de Título Honorífico ao juiz do trabalho e professor Rodolfo Mário Veiga Pamplona Filho, em reconhecimento à sua destacada trajetória no meio jurídico e acadêmico.
A solenidade reuniu autoridades, representantes do Judiciário, professores, estudantes e membros da comunidade, que prestigiaram a homenagem concedida ao magistrado, cuja atuação é referência nacional no Direito do Trabalho.
Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), em 4 de fevereiro de 1995, Rodolfo Pamplona Filho deu início a uma sólida trajetória acadêmica marcada pela dedicação à pesquisa e ao ensino. Logo após a graduação, concluiu o Mestrado em Direito das Relações Sociais – com área de concentração em Direito do Trabalho – pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), defendendo a dissertação “O Dano Moral na Relação de Emprego”, em 8 de agosto de 1997.
Na mesma instituição, concluiu o Doutorado em Direito das Relações Sociais, com a tese “O Assédio Sexual na Relação de Emprego”, defendida em 6 de novembro de 2000, consolidando seu nome como um dos principais estudiosos das relações trabalhistas no país.
Sua formação foi ampliada com Especialização em Direito Processual Civil, sob coordenação do professor J. J. Calmon de Passos, pela Universidade Salvador (UNIFACS), e Especialização em Direito Civil pela própria UFBA, ambas concluídas no primeiro semestre de 2001. Em 4 de outubro de 2012, obteve o título de Máster em Estudios en Derechos Sociales para Magistrados de Trabajo de Brasil pela Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM), na Espanha.
Ao longo de sua carreira acadêmica, lecionou disciplinas como Direito Processual do Trabalho, Direito Material do Trabalho (Individual e Coletivo), Legislação Social, Direito Civil, Metodologia da Pesquisa em Direito, Direito Administrativo, Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo.
Atualmente, é professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da UFBA, além de professor titular das disciplinas de Direito Civil e Direito Processual do Trabalho na UNIFACS. Também coordena cursos de especialização em Direito Civil e em Direito e Processo do Trabalho na Faculdade Baiana de Direito e o Curso de Especialização Online em Direito e Processo do Trabalho do CERS Cursos Online, em convênio com o grupo Estácio.
Reconhecido nacionalmente, o magistrado atua como professor convidado em diversos cursos de pós-graduação pelo Brasil, participando de bancas de Mestrado, Doutorado e concursos públicos para docência. Ao longo de sua trajetória, orientou centenas de alunos em cursos de Doutorado, Mestrado, Especialização e Graduação, além de supervisionar projetos de pesquisa e iniciação científica.
Durante a sessão solene, vereadores destacaram a relevância da contribuição de Rodolfo Pamplona Filho ao desenvolvimento do pensamento jurídico trabalhista e sua dedicação à formação de novas gerações de profissionais do Direito. A concessão do Título Honorífico simboliza o reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à sociedade, à Justiça do Trabalho e à educação jurídica brasileira.
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