Por: bahiananet.com.br
Uma decisão da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA) determinou a suspensão, a partir de 1º de setembro de 2026, do fornecimento de alimentação aos presos mantidos nas carceragens das delegacias vinculadas à 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (6ª Coorpin), com sede em Itabuna, no sul da Bahia.
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A medida envolve unidades policiais de 18 municípios da região: Itabuna, Barro Preto, Itapé, Buerarema, Jussari, São José da Vitória, Camacã, Arataca, Mascote, Pau Brasil, Santa Luzia, Coaraci, Almadina, Itapitanga, Ibicaraí, Floresta Azul, Santa Cruz da Vitória e Itajuípe.
A decisão provocou preocupação entre as instituições responsáveis pela segurança pública e pela fiscalização do sistema prisional, principalmente devido à possibilidade de desabastecimento de alimentos para os custodiados e aos impactos que a mudança poderá causar na rotina das delegacias.
Alimentação era fornecida pelo Conjunto Penal de Itabuna
Atualmente, os presos provisórios mantidos nas carceragens das delegacias da região recebem alimentação fornecida pelo Conjunto Penal de Itabuna.
Com a suspensão anunciada pela SEAP-BA, a responsabilidade pelo fornecimento das refeições deixaria de ser atendida pelo sistema penitenciário. O problema é que, segundo informações apresentadas pela Polícia Civil, as delegacias não possuem orçamento específico, contratos ou estrutura adequada para comprar, preparar e distribuir refeições aos presos.
A preocupação aumenta diante do fato de que as unidades policiais não foram estruturadas para assumir uma atividade permanente de alimentação de pessoas custodiadas.
Polícia Civil alerta para falta de condições operacionais
A Diretoria Regional de Polícia do Interior e a 6ª Coorpin já manifestaram preocupação com a mudança.
Segundo a Polícia Civil, as unidades envolvidas não possuem condições financeiras e operacionais para assumir o serviço de alimentação. A eventual transferência dessa responsabilidade poderia representar um novo encargo para delegacias que já possuem limitações estruturais e operacionais.
Além da questão relacionada à alimentação, a mudança poderá interferir diretamente na rotina das unidades, principalmente nos municípios onde há presos provisórios aguardando encaminhamento ao sistema prisional.
Juiz aciona Corregedoria do TJBA
Diante da situação, o juiz da Vara de Execuções Penais de Itabuna, Antonio Carlos Maldonado Bertacco, acionou a Corregedoria Judicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).
A preocupação central é evitar que a suspensão do fornecimento de alimentação ocorra sem que exista uma alternativa previamente definida para garantir o atendimento aos presos sob custódia do Estado.
O caso passou a ser acompanhado pela Corregedoria de Presídios do TJBA, que busca esclarecimentos dos órgãos responsáveis.
Polícia Civil sugere transferência imediata de presos
Como alternativa para enfrentar o problema, a Polícia Civil sugeriu uma mudança no fluxo de custódia dos presos em flagrante.
A proposta apresentada é que os detidos sejam encaminhados diretamente ao Conjunto Penal de Itabuna após a lavratura do auto de prisão em flagrante, antes mesmo da realização da audiência de custódia.
A medida poderia reduzir o tempo de permanência dos presos nas carceragens das delegacias e, consequentemente, diminuir a necessidade de que essas unidades assumam o fornecimento de alimentação.
No entanto, a proposta depende de avaliação dos órgãos responsáveis e precisa observar os procedimentos legais relacionados à apresentação dos presos e às audiências de custódia.
TJBA cobra respostas do Governo da Bahia
Em despacho publicado nesta segunda-feira (17), a juíza auxiliar Silvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho estabeleceu prazo de cinco dias para que a Polícia Civil e a SEAP-BA apresentem esclarecimentos sobre a situação.
O Tribunal de Justiça quer saber quais providências estão sendo adotadas pelo Governo da Bahia para garantir a alimentação dos custodiados a partir de setembro.
Também deverão ser esclarecidos os procedimentos que serão utilizados para organizar o fluxo de apresentação e transferência dos presos nos 18 municípios abrangidos pela 6ª Coorpin.
Mudança pode afetar rotina das delegacias
A suspensão do fornecimento de refeições não envolve apenas uma questão administrativa. Caso não seja encontrada uma solução, a medida poderá gerar impactos sobre o funcionamento das delegacias e sobre a própria logística de custódia dos presos provisórios.
As unidades policiais precisam conciliar o atendimento ao público, o registro de ocorrências, as investigações e demais atividades de segurança com a permanência de pessoas presas em suas carceragens.
A eventual necessidade de aquisição, preparo e distribuição de refeições acrescentaria uma nova responsabilidade para estruturas que, segundo a Polícia Civil, não possuem orçamento ou contratos específicos para esse tipo de serviço.
Prazo se aproxima e órgãos buscam solução
Com a suspensão prevista para 1º de setembro, os órgãos envolvidos têm pouco tempo para definir uma solução que assegure a alimentação dos custodiados e estabeleça um fluxo adequado de transferência.
O posicionamento do TJBA ocorre justamente para evitar que a interrupção do serviço aconteça sem planejamento e sem uma definição clara sobre a responsabilidade de cada instituição.
A expectativa agora é que os esclarecimentos apresentados pela SEAP-BA e pela Polícia Civil permitam ao Judiciário avaliar as medidas necessárias para garantir a alimentação dos presos e, ao mesmo tempo, preservar o funcionamento das delegacias dos municípios envolvidos.
Até o momento, o caso permanece sob análise da Corregedoria de Presídios do Tribunal de Justiça da Bahia, que deverá acompanhar as providências adotadas pelos órgãos estaduais.
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