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Decisões do TJBA e Justiça do trabalho, além de confusão generalizada na Câmara, colocam em dúvida legitimidade na tentativa de afastamento da prefeita de Eunápolis

quinta-feira, 4 de maio de 2023

/ Por: BAHIA NA NET 04

Gritaria, confusão, agressão e ameaças foram as protagonistas na Câmara de Vereadores de Eunápolis nesta quinta-feira (04), quando iria ser votado o afastamento cautelar da prefeita Cordélia Torres (UB), eleita democraticamente pelo povo para exercer o comando do executivo. 

Alegando falta de segurança aos profissionais que atuam na Casa Legislativa, mediante episódio noticiado pela mídia, no dia anterior, envolvendo o vereador Adriano Cardoso, que, em reunião, teria sacado arma de fogo e ameaçado o presidente Jorge Maécio, o juiz do Trabalho, Jeferson de Castro Almeida, decidiu suspender as atividades na Câmara de Vereadores, o que ocasionou o cancelamento da sessão que aconteceria nesta quinta-feira (04). 

Em decisão, o magistrado determinou “a imediata suspensão de toda e qualquer atividade profissional por Membros, Servidores e/ou Prestadores de Serviço no interior e instalações da Câmara de Vereadores do Município de Eunápolis – Bahia, quer seja atividades de plenário, quer seja atividades administrativas ou de gabinetes, até ulterior deliberação deste Juízo, a fim de que seja assegurada a vida das pessoas que ali acorrem, sob pena de multa diária de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)”.

O descontrole generalizado na Câmara Municipal de Vereadores demonstram incerteza quanto ao real motivo por trás da ação de afastamento da gestora, visto que os membros do legislativo amargam a rejeição crescente da população, que segue insatisfeita com a falta de posicionamento e compromisso dos edis, que lutam por interesses próprios e esquecem da real função, representar o povo.

Decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA, também coloca em dúvidas a legitimidade do processo instaurado contra a prefeita Cordélia Torres, uma vez que, conforme decisão do desembargador Ângelo Jeronimo e Silva Vita, da Quarta Câmara Cível, a comissão processante não contém representação proporcional dos partidos políticos, conforme determina a Lei Orgânica do município. Motivo que levou à suspensão do decreto da Câmara Municipal de Eunápolis que instituiu a Comissão destinada a analisar o pedido de afastamento da gestora.

Até o momento, todos os esforços em derrubar a prefeita eleita se revelaram em tentativas frustradas de deslegitimar a decisão do povo, que a elegeu com 51,40% dos votos, por meio de processo legal, transparente e democrático. Enquanto a briga política, em sentido literal, permeia na Câmara de Vereadores, Cordélia Torres segue nas ruas com a entrega do maior pacote de obra já visto no município, inaugurando obras e dando ordens de serviço, que transformarão a infraestrutura urbana de Eunápolis.

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