Belmonte: Empresa Alicerce tenta garantir seus direitos na justiça, mas tem pedido de liminar negado.

sexta-feira, 6 de agosto de 2021

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Em sua petição à justiça, a Alicerce acusou a Prefeitura Municipal de Belmonte de estar beneficiando a Magnata Transportes e até alegou sofrer ameaças de um de seus sócios feitas por meio de aplicativos de mensagem, anexando na petição os prints da conversa pelo WhatsApp. A Juíza da Comarca de Belmonte reconheceu o direito do município de rever os seus atos administrativos respeitando os atributos da conveniência e oportunidade no atendimento do interesse público.

A empresa Alicerce Construtora Terraplanagem e Locadora teve a sua primeira tentativa de garantir vitória no contrato de Coleta de Lixo Municipal frustrada pela Justiça de Belmonte. A empresa tentava pelas vias judicias restabelecer os efeitos do Pregão 001/2021, onde a mesma foi a vencedora com a proposta de R$ 2.019.000,00 (Dois Milhões e Dezenove Mil Reais) anuais para o fornecimento de máquinas e equipamentos. No pedido de liminar, a empresa Alicerce ainda queria cancelar judicialmente os Pregões subsequentes e iniciar imediatamente a prestação do serviço à Prefeitura de Belmonte.

Corroborando os seus argumentos, a Alicerce em seu mandado de segurança apontou diversas irregularidades que vinham acontecendo na disputa pelo lixo de Belmonte com o objetivo de beneficiar a empresa Magnata Transportes, dona de um contrato emergencial desde o início da gestão do Prefeito Bebeto Gama. Os advogados da Alicerce ainda alegaram em sua petição que os representantes da empresa vinham sofrendo ameaças vindas de um dos sócios da Magnata e até anexaram mensagens do aplicativo WhatsApp para comprovar o fato.

A Juíza da Comarca de Belmonte, Drª Gisele de Assis Campos, ouviu os envolvidos e negou o deferimento da liminar à empresa Alicerce. Em sua decisão, a magistrada reconheceu o direito do município em rever os seus atos administrativos com base nos atributos da conveniência e oportunidade no atendimento do interesse público, já que, a gestão municipal teve dificuldades em realizar, de forma separada, a locação de equipamentos e a contratação de
pessoal, necessitando unir os objetos em um novo procedimento licitatório. A juíza ainda ressaltou em sua decisão que a situação da empresa Alicerce no pregão realizado no mês de março não se valia de direito adquirido, e sim, de uma mera expectativa de direito, já que, o Prefeito Bebeto Gama não tinha homologado o resultado do Pregão Eletrônico.

A Empresa Alicerce, até o momento, não se pronunciou sobre o fato e tenta, por medidas administrativas, reverter a decisão da Prefeitura de Belmonte em desclassifica-la no último Pregão Eletrônico da Coleta de Lixo Municipal realizado no último dia 28/07, onde a mesma chegou a ser a primeira arrematante com a proposta de R$ 3.999.998,80. A atual arrematante desse novo processo licitatório é a Magnata Transportes com a proposta de R$ 4,2 Milhões de Reais, sendo que, a Prefeitura de Belmonte já eliminou 03 empresas da disputa até chegar à atual arrematante e prestadora, de forma emergencial, do Serviço de Coleta de Lixo em Belmonte.


Fonte: MaisBn

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