MPF ABRE INVESTIGAÇÃO PARA APURAR SUSPEITA DE FRAUDE NA CARGA HORÁRIA DO MAIS MÉDICOS EM MUNICÍPIOS DA BAHIA

Por: bahiananet.com.br

Inquérito civil busca esclarecer possíveis irregularidades no cumprimento da jornada de trabalho de profissionais vinculados ao programa federal. Até o momento, o Ministério Público Federal não divulgou os municípios investigados nem o número de profissionais envolvidos.

O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia instaurou um inquérito civil para investigar uma possível fraude no sistema de controle da carga horária de profissionais vinculados ao Programa Mais Médicos em municípios do estado. A medida foi assinada pelo procurador da República Roberto D'Oliveira Vieira e teve sua abertura tornada pública nesta segunda-feira (16).

A investigação representa um novo estágio de uma apuração iniciada em 2025, quando o órgão ministerial abriu um procedimento preparatório para verificar possíveis irregularidades relacionadas ao cumprimento da jornada de trabalho dos profissionais participantes do programa federal.

A conversão do procedimento preparatório em inquérito civil ocorreu diante da necessidade de aprofundar as investigações e realizar novas diligências, que exigem um prazo maior para serem concluídas.

MUNICÍPIOS E PROFISSIONAIS AINDA NÃO FORAM IDENTIFICADOS

Na portaria que determinou a instauração do inquérito, o MPF trata os fatos como uma suposta fraude. O documento, entretanto, não apresenta detalhes sobre quais municípios baianos estão sob investigação, quantos profissionais poderiam estar envolvidos ou de que maneira as possíveis irregularidades teriam ocorrido.

Também não foram divulgadas informações sobre eventual prejuízo aos cofres públicos, nem apontados nomes de gestores, servidores ou profissionais de saúde como responsáveis pelos fatos investigados.

Até o momento, o órgão não esclareceu se a suspeita envolve registros de frequência incompatíveis com a presença dos profissionais nas unidades de saúde, descumprimento da jornada estabelecida ou outras possíveis falhas nos mecanismos de fiscalização.

MPF TERÁ MAIS TEMPO PARA APROFUNDAR A APURAÇÃO

De acordo com a justificativa apresentada pelo procurador da República, a continuidade da investigação exige a realização de diligências que ultrapassam o prazo previsto para o procedimento preparatório.

Entre as primeiras determinações administrativas estão a formalização do inquérito civil, o registro dos prazos legais e a comunicação da abertura à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, responsável por matérias relacionadas ao combate à corrupção.

O procedimento deverá ser concluído inicialmente no prazo de um ano, conforme as normas mencionadas na portaria, podendo haver prorrogação caso a investigação necessite de novas providências.

COMO FUNCIONA O PROGRAMA MAIS MÉDICOS?

Criado pela Lei Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, o Programa Mais Médicos tem como finalidade ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, especialmente na atenção básica, priorizando localidades com dificuldades para atrair e manter profissionais médicos.

O programa envolve responsabilidades compartilhadas entre o Governo Federal e as administrações municipais. Enquanto o Ministério da Saúde responde pelo pagamento da bolsa dos profissionais participantes, os municípios possuem atribuições relacionadas à organização e ao acompanhamento das atividades nas unidades de saúde.

Nesse contexto, o controle da frequência e o cumprimento da carga horária são aspectos fundamentais para garantir que os serviços oferecidos à população estejam sendo efetivamente prestados.

INVESTIGAÇÃO NÃO SIGNIFICA COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADE

A instauração do inquérito civil não significa que uma fraude tenha sido comprovada. O procedimento é um instrumento utilizado pelo Ministério Público para reunir documentos, solicitar informações, realizar diligências e verificar se existem elementos que confirmem as suspeitas.

Ao término da apuração, o MPF poderá decidir pelo arquivamento do caso, caso não sejam encontradas irregularidades, buscar um acordo para corrigir eventuais problemas ou ingressar com uma ação civil pública, se houver provas suficientes.

A expectativa é que o aprofundamento das investigações esclareça a extensão dos fatos, identifique os municípios eventualmente envolvidos e verifique se houve descumprimento das regras do Programa Mais Médicos na Bahia.

Até a divulgação das informações constantes na portaria, não há confirmação de fraude, identificação de responsáveis ou estimativa de danos aos cofres públicos.


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