Por: bahiananet.com.br ItapebiAcontece
A Câmara Municipal de Itapebi realizou, nesta terça-feira (22), a 10ª sessão ordinária de 2026, com a apreciação de matérias de interesse do município e de comunidades da zona urbana e dos distritos.
Entre os principais assuntos da pauta esteve o Projeto de Lei nº 014/2026, encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, que trata da ratificação das alterações no Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Costa do Descobrimento (CONDESC).
A proposta foi aprovada pelos vereadores presentes por cinco votos favoráveis. Ao todo, seis parlamentares participaram da sessão. O presidente da Câmara, conforme as regras aplicáveis à votação, não participou do processo, uma vez que o voto da Presidência ocorre apenas em situações específicas, como em caso de empate.
Não participaram da sessão os vereadores Adelino Walter Ferreira (PSB), Jaciara Costa Souza (Solidariedade) e Valeria Barbosa de Jesus (Avante).
Projeto trata da participação de Itapebi no CONDESC
O Projeto de Lei nº 014/2026 tem como finalidade ratificar, no âmbito do município, as alterações promovidas no contrato que regulamenta o funcionamento do consórcio público do qual Itapebi faz parte.
O CONDESC é uma estrutura de cooperação entre municípios da região da Costa do Descobrimento. Por meio do consórcio, as administrações municipais podem desenvolver ações conjuntas e estabelecer mecanismos de cooperação técnica e administrativa em áreas de interesse comum.
Com a aprovação do projeto, a Câmara autoriza a formalização das alterações contratuais relacionadas ao consórcio, mantendo o município integrado às regras atualizadas de funcionamento e cooperação regional.
A participação em consórcios públicos permite aos municípios unir esforços para enfrentar demandas que ultrapassam os limites administrativos de uma única cidade, especialmente em projetos e ações que podem ser desenvolvidos de maneira regionalizada.
Indicação propõe mudança de nome de rua em Ventania
Outro assunto que ganhou destaque durante o expediente foi a Indicação nº 11/2026, apresentada pelo vereador Paulo Henrique Nascimento Almeida (Avante), conhecido popularmente como Paulo Mão de Quiabo.
A proposta sugere ao Poder Executivo Municipal a alteração do nome da atual Ladeira da Caixa d’Água, localizada no distrito de Ventania, para Rua Joaquim Pinto Lapa.
De acordo com o procedimento legislativo, a indicação não representa, por si só, a mudança imediata da denominação da via. O documento funciona como uma manifestação formal do Legislativo encaminhada ao Poder Executivo, cabendo à administração municipal analisar a sugestão e, caso concorde com a proposta, adotar os procedimentos necessários para a alteração.
Homenagem a tradicional família
A mudança sugerida pelo vereador tem como objetivo prestar uma homenagem a Joaquim Pinto Lapa, nome ligado a uma tradicional família da comunidade de Ventania.
A denominação de ruas e espaços públicos é uma forma utilizada pelos municípios para preservar nomes, histórias e referências consideradas importantes para a memória das comunidades.
Caso a proposta seja acolhida pelo Poder Executivo e cumpra os procedimentos legais necessários, a atual Ladeira da Caixa d’Água poderá passar a ser oficialmente denominada Rua Joaquim Pinto Lapa.
Legislativo acompanha demandas do município
A 10ª sessão ordinária reuniu, portanto, matérias de diferentes naturezas: enquanto o Projeto de Lei nº 014/2026 tratou da participação de Itapebi em uma estrutura de cooperação regional, a Indicação nº 11/2026 apresentou uma demanda específica relacionada à identificação de uma via pública no distrito de Ventania.
As matérias agora seguem seus respectivos trâmites. No caso do projeto aprovado, o texto avança para as etapas posteriores previstas na legislação municipal. Já a indicação será encaminhada ao Poder Executivo para conhecimento e análise.
A movimentação da Câmara reforça o papel do Legislativo na apreciação de projetos, apresentação de indicações e encaminhamento de demandas da população e das comunidades do município.
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