Por: bahiananet.com.br - Informações RadarNews
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) acolheu os embargos de declaração apresentados pela defesa e deferiu o registro de candidatura de Paulo Dapé (União Brasil/PP) ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2026. A decisão foi tomada na quarta-feira (26) e modificou um entendimento anterior da própria Justiça Eleitoral, que havia negado o registro do ex-prefeito de Eunápolis.
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A controvérsia envolvendo a candidatura estava relacionada a uma anotação no cadastro eleitoral que apontava suspensão dos direitos políticos de Paulo Dapé em razão de processos judiciais relacionados ao município de Eunápolis.
Ao recorrer da decisão, a defesa apresentou documentos e argumentos para demonstrar que as penalidades apontadas no cadastro eleitoral já haviam sido cumpridas ou estavam suspensas por força de decisões judiciais.
A documentação apresentada foi analisada pelo Tribunal e também contou com manifestação favorável do Ministério Público Eleitoral, que reconheceu a inexistência de impedimentos para que o candidato obtivesse a quitação eleitoral necessária à disputa.
Relatora reconheceu regularidade da candidatura
O processo foi relatado pela desembargadora eleitoral Carina Cristiane Canguçu Virgens, que analisou os argumentos apresentados pela defesa e as informações constantes nos autos.
Além da situação relacionada aos direitos políticos, o Tribunal também avaliou a condição de filiação partidária de Paulo Dapé.
De acordo com o entendimento adotado na decisão, com o encerramento dos efeitos das condenações que haviam provocado a suspensão, os efeitos da filiação partidária do candidato foram restabelecidos automaticamente.
Dapé está filiado ao União Brasil desde março de 2020. Dessa forma, o TRE-BA considerou cumprido o prazo mínimo de seis meses de filiação partidária exigido pela legislação eleitoral para que o cidadão possa disputar as eleições.
Com o reconhecimento da regularidade das condições de elegibilidade, o Tribunal deferiu o registro e liberou oficialmente a candidatura do ex-prefeito para o pleito de 2026.
Candidatura pela Federação União Progressista
Com a decisão do TRE-BA, Paulo Dapé poderá concorrer ao cargo de deputado estadual pela Federação União Progressista.
O deferimento do registro representa uma mudança significativa no cenário eleitoral da região, principalmente em Eunápolis, onde o político possui uma trajetória consolidada e histórico de atuação na vida pública.
A decisão da Justiça Eleitoral permite que Dapé siga na disputa eleitoral, após a defesa conseguir afastar os impedimentos que haviam sido apontados no primeiro julgamento do registro.
Trajetória política
Paulo Dapé tem uma longa trajetória na política baiana. Ele já exerceu o cargo de prefeito de Eunápolis e também foi deputado estadual, acumulando experiência tanto na administração municipal quanto no Legislativo estadual.
Mais recentemente, ocupou o cargo de secretário municipal da Casa Civil durante a gestão da ex-prefeita Cordélia Torres, sua esposa, ampliando sua participação na administração pública de Eunápolis.
O retorno de Dapé ao cenário eleitoral estadual coloca novamente seu nome entre os protagonistas da disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Decisão muda cenário eleitoral
O deferimento do registro pelo TRE-BA encerra, neste momento, o obstáculo que havia colocado em dúvida a participação de Paulo Dapé nas eleições de 2026.
A decisão também deve provocar novos movimentos no cenário político de Eunápolis e do Extremo Sul da Bahia, onde o ex-prefeito mantém uma base política construída ao longo de sua trajetória.
Com a candidatura liberada pela Justiça Eleitoral, Paulo Dapé passa a concentrar sua atuação na campanha eleitoral, buscando ampliar apoios e consolidar seu nome na disputa por uma vaga de deputado estadual.
A decisão do TRE-BA, entretanto, está inserida no âmbito do processo eleitoral e considera especificamente as condições de elegibilidade analisadas no caso. O deferimento do registro significa que, neste momento, a Justiça Eleitoral reconhece a regularidade necessária para que o candidato participe do pleito de 2026.
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