Por: bahiananet.com.br
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) deferiu, neste sábado (15), o registro de candidatura de Cláudia Oliveira (PSD) ao cargo de deputada estadual nas Eleições Gerais de 2026. A decisão foi tomada após a candidata apresentar recurso contra o indeferimento inicial do registro, motivado por uma pendência documental.
A decisão do TRE-BA acompanha o posicionamento da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) da Bahia, que já havia emitido parecer favorável à candidatura de Cláudia Oliveira após analisar a documentação apresentada no processo.
Pendência documental foi regularizada
O registro havia sido negado inicialmente em razão da ausência de uma certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Federal de 2º grau. O documento não havia sido apresentado dentro do prazo determinado pela Justiça Eleitoral para a regularização da candidatura.
Diante do indeferimento, Cláudia Oliveira apresentou recurso e anexou aos autos a certidão que estava pendente, além da documentação relacionada aos processos judiciais em andamento.
Após analisar o conjunto documental, a Procuradoria Regional Eleitoral concluiu que não foram identificados elementos que impedissem a candidatura ou comprometessem as condições de elegibilidade da candidata.
TRE reforma decisão anterior
A relatoria do processo ficou sob responsabilidade da desembargadora eleitoral Patrícia Didier de Morais Pereira. Ao analisar o recurso, a magistrada considerou que a irregularidade documental havia sido corrigida e que, com a apresentação da documentação exigida, estavam preenchidos os requisitos constitucionais e legais necessários para o registro.
Na decisão, a relatora acolheu o agravo interno como pedido de reconsideração e reformou o entendimento anterior, deferindo o registro da candidatura.
“Ante o exposto, recebo o agravo interno como pedido de reconsideração e acolho-o para reformar a decisão e deferir o requerimento de registro de candidatura de Cláudia Oliveira ao cargo de deputada Estadual pelo PSD para as Eleições Gerais de 2026”, destacou Patrícia Didier de Morais Pereira.
Com o deferimento, Cláudia Oliveira passa a ter o registro de candidatura autorizado pela Justiça Eleitoral para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA).
Terceiro mandato como deputada estadual
Cláudia Oliveira entra na disputa de 2026 em busca do terceiro mandato como deputada estadual. Antes de chegar à Assembleia Legislativa, ela construiu sua trajetória política à frente da Prefeitura de Porto Seguro, onde exerceu dois mandatos.
A candidata é casada com Robério Oliveira, atual prefeito de Eunápolis, que ocupa o cargo pela quarta vez. O casal possui forte atuação política na região do Extremo Sul e da Costa do Descobrimento.
A decisão do TRE-BA representa, portanto, um passo importante para a campanha de Cláudia Oliveira, que agora segue com o registro deferido para a disputa eleitoral de 2026, sem prejuízo de eventuais recursos previstos na legislação eleitoral.
Entenda
O deferimento do registro significa que, após a análise da documentação e das condições de elegibilidade, a Justiça Eleitoral considerou a candidatura apta a participar das Eleições Gerais de 2026.
A decisão ocorreu depois que a pendência que havia provocado o indeferimento inicial foi regularizada pela candidata, com a apresentação da certidão exigida e dos documentos relacionados aos processos mencionados no procedimento eleitoral.
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