Por: bahiananet.com.br Informações: PortoSeguroNoticias
A Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu, nesta quarta-feira (15), a reintegração de posse contra a comunidade indígena Pataxó que ocupa uma área nas proximidades do aeródromo privado Fly Club, na Praia do Mutá, em Porto Seguro.
A decisão atende a manifestação do Ministério Público Federal e garante, ao menos por ora, a permanência das famílias no local, que compreende cerca de 134 mil metros quadrados. A ocupação ocorre desde julho de 2020, enquanto os indígenas aguardam a conclusão do processo de identificação e delimitação da Terra Indígena Ponta Grande, conduzido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
Ao analisar o caso, a Quinta Turma do TRF1 destacou que a retirada imediata das famílias, sem a definição da natureza jurídica da área, pode gerar riscos sociais e humanitários mais graves do que eventuais prejuízos de ordem patrimonial. O entendimento segue a linha firmada pelo Supremo Tribunal Federal, que já afastou a tese do marco temporal nas disputas envolvendo terras indígenas.
A decisão também aponta falhas processuais, entre elas a ampliação da área em litígio sem o consentimento da comunidade Pataxó, o que reforçou a necessidade de maior cautela na condução do caso.
A área em disputa está inserida nos limites da Terra Indígena Ponta Grande, ainda em fase de regularização fundiária. O processo segue em tramitação na Justiça Federal.
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