Conta de água mais barata: vereadores aprovam redução de 80% para 40% em Belmonte

A Câmara de Vereadores de Belmonte deu um passo decisivo para reduzir o peso das contas de água no orçamento da população. Em sessão realizada na segunda-feira (02/03), os parlamentares aprovaram por unanimidade, em primeira votação, o projeto de lei que diminui a taxa de esgoto cobrada pela EMBASA de 80% para 40% sobre o consumo de água.

A proposta agora segue para segunda votação e, se confirmada, dependerá da sanção do prefeito Iêdo Elias para entrar em vigor. A expectativa é que a medida coloque o município como pioneiro na Costa do Descobrimento na adoção de uma política mais equilibrada de cobrança pelos serviços de saneamento.

Redução significativa nas contas

A mudança impacta diretamente o bolso do consumidor. Atualmente, a tarifa de esgoto corresponde a quase o mesmo valor da água consumida, elevando consideravelmente o total da fatura mensal.

Com a nova proposta, a cobrança será reduzida pela metade, garantindo economia imediata para as famílias.

Exemplo prático:

• Conta atual:
  Água: R$ 100,00
  Esgoto (80%): R$ 80,00
  Total: R$ 180,00

• Com a nova regra:
  Água: R$ 100,00
  Esgoto (40%): R$ 40,00
  Total: R$ 140,00

A diferença representa um alívio importante, sobretudo para consumidores de baixa renda.

Fundamentação jurídica

O projeto tem como base o Artigo 30 da Constituição Federal, que assegura aos municípios competência para legislar sobre serviços públicos de interesse local.

Além disso, há respaldo em decisão do Supremo Tribunal Federal, que já validou legislação semelhante em Feira de Santana. Na ocasião, a tentativa da concessionária de barrar a redução foi rejeitada, consolidando o entendimento de que os municípios podem estabelecer limites para esse tipo de cobrança.

Expectativa e próximos passos

A proposta, defendida pelo vereador Luluca, vem sendo acompanhada de perto pela população, que aguarda a confirmação definitiva da medida.

Para começar a valer, o projeto ainda precisa:

Passar por segunda votação na Câmara;

Ser sancionado pelo prefeito;

Ser publicado oficialmente e comunicado à EMBASA.

Cidades como Ilhéus e Feira de Santana já demonstraram que a redução da tarifa de esgoto é possível e legal, fortalecendo a expectativa de que Belmonte siga o mesmo caminho.

Se aprovada em definitivo, a iniciativa poderá representar um marco na política pública local, com impacto direto na qualidade de vida da população.

Fonte: BelmonteNews