Por: Ascom Luluca da Ambulância
O bolso do cidadão belmontense pode ganhar um importante alívio nos próximos meses. O presidente da Câmara Municipal, vereador Luluca da Ambulância, anunciou que irá protocolar um Projeto de Lei com o objetivo de reduzir drasticamente o teto da tarifa de esgoto cobrada pela Embasa no município de Belmonte.
O que muda na prática?
Atualmente, a taxa de esgoto pode chegar a 80% do valor da conta de água. Na prática, isso significa que um consumo de R$ 100,00 em água resulta em mais R$ 80,00 de esgoto, totalizando R$ 180,00 na fatura mensal.
Com a nova proposta, o teto da tarifa de esgoto será limitado a 40%, reduzindo de forma significativa o valor final pago pelo consumidor.
Principais pontos do projeto
Redução da Tarifa de Esgoto: limite máximo de 40% sobre o consumo de água;
Recomposição do Asfalto: a concessionária terá até dois dias úteis para reparar vias após a realização de obras;
Multas Rigorosas: em caso de descumprimento das regras, as penalidades podem chegar a R$ 100 mil.
Em entrevista, o vereador destacou o caráter social da proposta.
“Nosso compromisso é aliviar o bolso da população, especialmente das famílias mais carentes, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados”, afirmou Luluca.
Base legal e próximos passos
De acordo com o parlamentar, o projeto se apoia em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem a autonomia dos municípios para legislar sobre tarifas e serviços públicos locais. Iniciativas semelhantes já foram adotadas em cidades como Feira de Santana e Ilhéus.
O Projeto de Lei deverá ser protocolado logo após o recesso legislativo da Câmara Municipal e, em seguida, seguirá para análise e votação dos vereadores.
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