Câmara de Itapebi realiza última sessão de 2025 e aprova atualização do Código Tributário Municipal

Por: bahiananet.com.br

Foto: Arnaldo Alves - Itapebi Acontece

A Câmara Municipal de Vereadores de Itapebi realizou, na noite desta terça-feira (16/12), a última sessão ordinária do ano legislativo de 2025. A reunião foi marcada pela apreciação e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, votado em regime de Urgência Especial, que trata da atualização do Código Tributário e de Rendas do Município de Itapebi.

A proposta aprovada promove a atualização da lista de serviços e da Tabela de Receitas nº 1 do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), adequando a legislação municipal às normas vigentes e à realidade econômica atual. O objetivo é modernizar o sistema tributário local, garantindo maior eficiência na arrecadação e segurança jurídica tanto para o município quanto para os contribuintes.

Durante a sessão, os vereadores destacaram a importância da matéria para o fortalecimento das finanças públicas e para a organização fiscal do município, ressaltando que as mudanças visam assegurar equilíbrio fiscal e melhores condições para investimentos em serviços públicos.

Com a aprovação do projeto, a Câmara encerra oficialmente os trabalhos legislativos de 2025, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento de Itapebi e com a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.