Por: bahiananet.com.br
Em uma audiência virtual realizada na tarde desta quinta-feira, 13 de novembro de 2025, às 14h, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), sediado em Salvador, decidiu pela manutenção dos mandatos dos vereadores Luciano Andrade (Luluca da Ambulância) e Viriato Benfica.
Por 6 votos a 1, os desembargadores acompanharam o parecer do Ministério Público Eleitoral, que opinou pela improcedência das ações que questionavam o cumprimento da cota de gênero pelo partido na eleição municipal de 2024.
Segundo o entendimento da Corte, não há provas robustas que sustentem a tese de que o partido teria utilizado candidaturas femininas fictícias para completar a exigência legal mínima de participação feminina na disputa eleitoral.
O colegiado destacou que, para que haja a cassação de mandatos legitimamente conquistados nas urnas, é indispensável a existência de provas “claras, firmes e incontestáveis”, conforme ressaltado no próprio parecer do Ministério Público. No entanto, os elementos apresentados no processo não atenderam a esse patamar de exigência.
Com a decisão, os vereadores seguem exercendo suas funções legislativas normalmente. O resultado foi recebido com alívio pelos parlamentares e seus apoiadores, enquanto reforça o posicionamento do TRE-BA de que medidas extremas, como a cassação de mandatos, só podem ocorrer diante de evidências irrefutáveis.
O processo agora deve ser arquivado, a menos que haja recurso às instâncias superiores por parte dos autores da ação.
