Por: bahiananet.com.br
Na terça-feira (2), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou 14 projetos de lei durante a sessão plenária. As propostas, que partiram do Executivo, do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), abrangem desde a reestruturação de carreiras até medidas de incentivo econômico.
Pela manhã, a deputada estadual Cláudia Oliveira (PSD) presidiu a reunião da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, onde parlamentares discutiram temas considerados estratégicos para o futuro do Estado.
Entre os projetos aprovados, destacam-se:
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PL 25.920/2025 – Cria a BAHIAINVEST, iniciativa voltada para atrair investimentos e fortalecer o ambiente de negócios.
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PL 25.899/2025 – Reorganiza a Polícia Militar da Bahia.
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PL 25.898/2025 – Promove a reestruturação administrativa da Polícia Civil.
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PL 25.903/2025 a PL 25.906/2025 – Reestruturam carreiras nas áreas de fiscalização, políticas públicas, estatísticas socioeconômicas e obras públicas.
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PL 25.907/2025 – Define o quadro de cargos do Magistério das Universidades Estaduais.
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PL 25.908/2025 – Altera a Gratificação de Apoio ao Desempenho Fazendário (GDF).
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PL 25.916/2025 – Reduz e perdoa multas de débitos relacionados ao IPVA.
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PL 25.431/2024 – Moderniza a estrutura de cargos comissionados do Judiciário.
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PL 25.921/2025 – Concede reajuste de R$ 700,00 sobre vantagens recebidas por servidores estaduais.
Além das votações, foram lidas em plenário as prestações de contas do Tribunal de Justiça, referentes aos exercícios de 2022 e 2023, encaminhadas oficialmente ao Legislativo.
De acordo com a deputada Cláudia Oliveira, as deliberações representam avanços importantes para o fortalecimento institucional e para a melhoria da prestação de serviços públicos na Bahia.
