Por: bahiananet.com.br
A Prefeitura Municipal de Itapebi publicou um novo decreto que proíbe o uso de paredões, torres e caixas de som automotivas em áreas públicas, tendo como prioridade a proteção da saúde, do sossego e da qualidade de vida da sociedade.
Segundo a administração, a medida busca garantir que a coletividade não seja prejudicada por práticas abusivas que comprometem o convívio social. O decreto encontra respaldo direto na Constituição Federal, que em seu artigo 225 assegura o direito ao meio ambiente equilibrado, e no artigo 5º, inciso X, que protege a vida privada e a tranquilidade individual. Além disso, a Lei de Contravenções Penais (art. 42) tipifica como infração a perturbação do sossego público com instrumentos sonoros em excesso.
Ou seja, quem insistir em desafiar a norma poderá ter o equipamento apreendido, pagar multa e ainda responder judicialmente.
A lei é clara: liberdade individual não pode ultrapassar os limites do direito coletivo. “Não se trata de acabar com a festa, mas de proteger a saúde pública e o bem-estar dos cidadãos”, declarou a Prefeitura.
Benefícios para a sociedade
• Redução de danos à saúde causados pelo barulho excessivo;
• Preservação do silêncio em áreas essenciais, como hospitais, escolas e templos religiosos;
• Melhoria na qualidade de vida e no convívio comunitário;
• Valorização do espaço urbano e respeito ao direito coletivo.
A norma estabelece que nenhum equipamento de som pode funcionar em volume alto em um raio de 500 metros de hospitais, unidades de saúde, escolas, repartições públicas e templos religiosos.
A fiscalização ficará a cargo da Polícia Militar, Guarda Municipal, Departamento de Trânsito e Secretaria de Meio Ambiente, que poderão aplicar multas, apreender equipamentos e instaurar medidas legais quando houver descumprimento.
De acordo com a Prefeitura, a iniciativa não tem caráter punitivo, mas educativo e preventivo, para que os cidadãos possam usufruir de seus direitos de lazer sem prejudicar a coletividade. “O interesse público e o bem-estar da sociedade estão acima de qualquer interesse individual”, reforçou a nota oficial.
Com o decreto, Itapebi dá um passo importante na defesa dos direitos coletivos, colocando em primeiro plano o que realmente importa: a saúde, o sossego e a tranquilidade de sua população.
Com essa decisão, Itapebi entra no grupo de cidades que têm se posicionado contra o abuso sonoro. A comunidade aguarda agora para ver se a lei “pegará” de fato ou se os paredões continuarão desafiando as regras.
Segundo a administração municipal, a iniciativa visa conciliar o direito ao lazer com o direito coletivo ao silêncio e à saúde pública, promovendo um ambiente urbano mais equilibrado e respeitoso.
