Por: Bahiananet.com.br
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| Foto: ItapebiAcontece |
A Câmara Municipal de Itapebi retomou suas atividades legislativas na tarde desta terça-feira, 5 de agosto, após o recesso parlamentar, com a realização da primeira sessão ordinária do segundo semestre de 2025.
Mesmo durante o recesso, os gabinetes e setores administrativos permaneceram em funcionamento, garantindo o andamento dos serviços internos da Casa.
Projetos em tramitação
Na pauta, dois projetos de lei foram encaminhados às comissões permanentes para análise:
• Projeto de Lei nº 025/2025 – Revoga a Lei Municipal nº 645/2016, que concedia gratificação a oito servidores municipais em atuação na Justiça Eleitoral.
• Projeto de Lei nº 026/2025 – Estabelece a denominação oficial de ruas nos bairros Fênix e Bairro Novo.
Projeto aprovado
Foi aprovado, em discussão única e votação simbólica, o Projeto de Lei nº 027/2025, que regulamenta a concessão de títulos honoríficos pela Câmara Municipal. Por ser uma iniciativa da Mesa Diretora, o projeto foi dispensado de parecer das comissões.
Títulos Honoríficos
Na mesma sessão, foi aprovado o Decreto Legislativo nº 001/2025, que concede o título de Cidadão Itapebiense a 24 personalidades indicadas pelos vereadores da Casa. A entrega das honrarias ocorrerá em sessão solene no próximo dia 14 de agosto, às 10h, no Centro Cultural Maria Rogéria Neves Nascimento, em comemoração aos 67 anos de emancipação política do município.
A sessão foi encerrada após as considerações finais dos parlamentares.
