A Prefeitura de Porto Seguro anunciou o início da implantação do sistema de estacionamento rotativo pago, conhecido como “Zona Azul”, em diversas vias públicas do município. A medida, oficializada após a assinatura do contrato de concessão com a empresa E-Parking Estacionamentos LTDA, visa atender a uma antiga solicitação da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), da Associação Comercial e de diversos comerciantes da cidade. A implementação do sistema será realizada em etapas, começando com um diagnóstico técnico de 15 dias nas áreas que receberão a Zona Azul. Esse levantamento detalhado permitirá adequar o projeto executivo e definir a localização exata das vagas.
Na sequência, a sinalização horizontal e vertical será instalada em um prazo de até 60 dias. O objetivo é garantir que tanto motoristas quanto pedestres estejam bem informados sobre as novas regras de estacionamento. Antes de começar a cobrança, haverá uma fase educativa de 30 dias. Durante esse período, a empresa concessionária, com a supervisão da Secretaria Municipal de Ordem Pública, Mobilidade, Segurança e Defesa Civil, realizará campanhas de esclarecimento. Serão distribuídos materiais informativos, e haverá orientações diretas aos motoristas sobre o funcionamento do sistema, horários, formas de pagamento e tarifas. As notificações por uso irregular das vagas só começarão a ser aplicadas após a conclusão dessa fase de transição. O contrato de concessão prevê a implantação de mais de cinco mil vagas rotativas, divididas em duas fases. A primeira fase abrangerá o centro da cidade, enquanto a segunda contemplará o bairro Baianão e os distritos de Arraial d’Ajuda e Trancoso.
A operação será totalmente informatizada, com controle por GPS, leitura automática de placas (OCR), emissão digital de comprovantes e fiscalização online. Os usuários poderão realizar o pagamento por aplicativo, site, pontos de venda físicos e com os monitores, que aceitarão cartão de crédito, débito e dinheiro. O sistema também prevê a isenção de até duas horas para veículos de idosos e pessoas com deficiência devidamente credenciados.
Confira os valores para utilização das vagas:
Automóveis:
30 minutos: R$ 1,75
1 hora: R$ 3,50
1 hora e 30 minutos: R$ 5,25
2 horas: R$ 7,00
Motocicletas:
30 minutos: R$ 0,50
1 hora: R$ 1,00
1 hora e 30 minutos: R$ 1,50
2 horas: R$ 2,00
Em caso de uso indevido das vagas, a tarifa de regularização será de R$ 35,00 para carros e R$ 10,00 para motos.
Um Contraste com o Passado: O Fim da Zona Azul na Gestão Claudia Oliveira
A implementação do novo sistema Zona Azul, segundo a gestão atual será diferente do modelo anterior, implantado durante a gestão da ex-prefeita Claudia Oliveira. Aquele sistema enfrentou forte oposição e diversas críticas por parte da população, comerciantes e até mesmo do Ministério Público.
Entre as principais falhas apontadas no sistema anterior estavam:
Tarifas Consideradas Abusivas: O valor da tarifa, que chegou a R$ 4, foi considerado excessivo para muitos usuários, especialmente em comparação com cidades vizinhas com características semelhantes.
Diferenciação de Preços: Havia denúncias de cobranças diferenciadas para veículos com placas de Porto Seguro e de outras cidades, além de valores distintos para usuários que utilizavam o aplicativo da concessionária, o que configurou-se como uma prática questionável sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor.
Falta de Transparência e Audiência Pública: A implementação do sistema anterior e a definição das tarifas teriam ocorrido sem a devida discussão com a sociedade, incluindo a ausência de audiências públicas para debater o tema.
Questionamentos sobre a Rentabilidade: O Ministério Público chegou a apontar um lucro anual desproporcional estimado para a empresa concessionária em relação ao investimento realizado.
Diante das inúmeras críticas e questionamentos, o sistema de estacionamento rotativo implementado na gestão anterior acabou sendo descontinuado. O próprio prefeito Jânio Natal, logo após ser eleito, decretou o fim da então vigente Zona Azul, classificando-a como “maldita” e prejudicial para a população e economia local.
Com a implantação da nova Zona Azul, Porto Seguro busca um modelo de estacionamento rotativo mais eficiente, transparente e que realmente atenda às necessidades do comércio e da população, aprendendo com as falhas do sistema anterior. A expectativa é que, com o período educativo e a tecnologia empregada, o novo sistema seja bem recebido e contribua para a organização do trânsito na cidade.
Fonte; BelmonteNews
