PORTO SEGURO – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta quarta-feira (28), os embargos de declaração apresentados pelo prefeito Jânio Natal (PL) e por seu partido, que buscavam alterar trechos da decisão que validou sua candidatura nas eleições de 2024. O tribunal ainda aplicou multa por considerar o recurso meramente protelatório. ( VEJA AQUI )
Segundo o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, os embargos não apontaram omissões ou erros no julgamento anterior e tentaram apenas reabrir discussão já decidida. A Procuradoria-Geral Eleitoral também foi contra o recurso.
O caso envolve a acusação de que Jânio teria burlado a regra do terceiro mandato consecutivo, após se eleger em Belmonte em 2016 e renunciar antes da posse. O TSE já havia entendido que não houve irregularidade, pois ele não exerceu o mandato.
A tentativa de reabrir o caso foi interpretada como uma manobra para protelar o envio do processo ao STF. O TSE entendeu que o recurso não apresentava novos argumentos e tinha apenas o objetivo de atrasar o andamento do julgamento, decidindo então aplicar multa ao prefeito e ao partido.
Confira o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral (AQUI)
Fonte: Via41
