Prefeitura de Itapebi exonera servidores comissionados, aposentados e suspende gratificação e Horas extras

A Prefeitura Itapebi, exonerou, no DECRETO MUNICIPAL Nº 892/2024, de 31 de outubro de 2024, quinta-feira, os Servidores ocupantes de cargos Comissionados, da Administração direta da Prefeitura Municipal de Itapebi-Ba. A decisão foi publicada no Diário Oficial do município.

A exoneração passou a valer já na publicação. Segundo a publicação, ficaram mantidos em seus cargos apenas os agentes políticos nomeados, é o caso de secretários municipais e diretores de autarquias.

DECRETO Nº 892/2024, de 31 de outubro de 2024

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORES EM CARGOS COMISSIONADOS; SUSPENSÃO DE GRATIFICAÇÃAO E HORAS-EXTRAS DE SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA.

Fica suspensa o pagamento de gratificações e hora-extra aos servidores, exceto quanto previamente autorizado pelo Poder Executivo.

DECRETO N°893/2024

”DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES

PÚBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS EM QUALQUER

REGIME PREVIDENCIÁRIO JUNTO AO INSTITUTO

NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS SERVIDOR

PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO E, DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS”.

Art. 1º - Exonera todos os servidores público municipais aposentados por qualquer regime previdenciário junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS do Município de Itapebi – BA, dentre estes:

01. ADILTON PEREIRA SANTOS – MATRÍCULA DE N°320

02. AGENOR PERERA DOS SANTOS – MATRÍCULA DE N°317

03. DERIVALDO RODRIGUES SILVA – MATRÍCULA DE N°202

04. EDNA SANTOS DA SILVA – MATRÍCULA DE N°378

05. JANIO JOSE MORAES DE FREITAS – MATRÍCULA DE N°399

06. JOSENY FELIX DE SANTANA – MATRÍCULA DE N°218

07. LUCIENE MULTARI COSTA – MATRÍCULA DE N°437

08. LUZIA VIEIRA DIAS – MATRÍCULA DE N°446

09. MANOEL MESSIAS PEREIRA CASTRO – MATRÍCULA DE N°646

10. MARIA DO CARMO CARLOS DA ROS – MATRÍCULA DE N°453

11. MARIA SONIA TEODORA DOS SANTOS – MATRÍCULA DE N°576

12. MARLENE ALMEIDA DE JESUS – MATRÍCULA DE N°582

13. PAULO ROBERTO DA COSTA SOARES – MATRÍCULA DE N°491

14. JOÃO SOARES DOS SANTOS – MATRÍCULA DE N° 10008

Revogam-se as disposições em contrário, entrando este

decreto em vigor nesta data, sendo dada por publicado com sua

fixação no quadro de divulgações dos atos da Administração e na

forma da Lei.

Fonte: Itapebi acontece