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Prefeitura realiza audiência pública sobre a implementação da Lei Paulo Gustavo em Itagimirim

sábado, 21 de outubro de 2023

/ Por: BAHIA NA NET 04

Por: Bahiananet.com.br


O Governo de Itagimirim, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte, promoveu uma Audiência Pública voltada para o esclarecimento de diversos pontos em relação à implementação da Lei Paulo Gustavo (LPG). O evento ocorreu nesta sexta-feira (20/out) na Câmara de Vereadores e contou com as presenças de artistas, promotores culturais, representantes da sociedade, do Poder Legislativo e alunos do Colégio Estadual Loíde Alcântara Neves. 

Esse encontro abriu espaço para ouvir os fazedores de cultura locais, que puderam expor suas dúvidas e impressões sobre o conteúdo da LPG. Os esclarecimentos foram feitos pela secretária Nilzângela Silva e pelo advogado Luíz Leal. Entre as principais questões levantadas estão o modo de avaliação e seleção dos projetos a serem apresentados, a prestação de contas após a utilização dos recursos e quem está apto a participar dos editais.

As contribuições colhidas na audiência serão aproveitadas na elaboração do edital que vai definir as diretrizes para a distribuição dos recursos concernentes à essa Lei. O edital será publicado nos próximos dias e vai ser apresentado de forma minuciosa durante a Conferência Municipal de Cultura, na próxima quinta-feira (26/out). A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte ainda informou que, uma comissão será criada para avaliar os projetos apresentados e prestar auxílio técnico aos interessados.

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto de incentivo ao setor cultural da história do Brasil, para execução de ações e projetos em todo o território nacional. Essa medida beneficiará diretamente inúmeros agentes da cultura nacional, em diversos segmentos, com recursos repassados pelo Governo Federal.

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