No último final de semana, a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA/Porto Seguro) realizou uma série de ações de fiscalização nos municípios de Porto Seguro, Ilhéus, Teixeira de Freitas, Santa Cruz Cabrália e Belmonte, com o objetivo de combater a poluição sonora e garantir o cumprimento das licenças expedidas pelas Secretarias Municipais. Em Belmonte, um “Encontro de Paredões de Som” foi embargado, onde o responsável pela festa apresentou uma licença expedida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente incompatível com o evento que seria realizado.
Durante as operações, cinco aparelhagens de som foram apreendidas por estarem em desacordo com as normas vigentes. Além da apreensão dos equipamentos, os proprietários das aparelhagens de som tiveram expedidos contra eles os respectivos Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) por estarem em desacordo com as diretrizes estabelecidas pela NBR 10.151/19, regulamentada pela resolução CONAMA 1/90. As aferições realizadas por meio de decibelímetros devidamente calibrados revelaram níveis de pressão sonora que variaram entre 89.1 dB e 70.4 dB, o que também está em desacordo com o Artigo 54 da Lei Nº 9605/98, de Crimes Ambientais. Os registros das infrações foram enviados ao Ministério Público para que sejam adotadas as medidas cabíveis.
Fonte: BelmonteNews
