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241 municípios da Bahia ainda não solicitaram R$ 55 milhões da Lei Paulo Gustavo.

quarta-feira, 21 de junho de 2023

/ Por: BAHIA NA NET 04

Faltando 20 dias para o prazo final de cadastramento dos Planos de Ação, mais da metade dos municípios baianos ainda não aderiu a Lei Paulo Gustavo. Os saldos dos recursos não solicitados pelos municípios serão redistribuídos para os demais Municípios do mesmo Estado que preencham as condições estabelecidas no § 1º e manifestem interesse em receber os novos recursos, a serem utilizados para a suplementação de chamamentos públicos já lançados ou para a realização de novos certames, observada a necessidade de aprovação da opção escolhida pelo Ministério da Cultura. Até o momento, 26 municípios estão com o Plano de Ação em elaboração, totalizando R$ 10 milhões em recursos, 215 municípios sequer começaram a cadastrar o Plano de Ação, somando R$ 45 milhões,18 municípios estão com o Plano de Ação em complementação e 139 municípios estão com o Plano de Ação autorizado.

O município de Belmonte deve receber quase R$ 241 Mil Reais (R$ 240.389,01). Os recursos do Governo Federal tem como objetivo principal o investimento em ações de incentivo às produções de Áudio e Visual e demais áreas da cultura. Para executar os recursos, a Prefeitura Municipal de Belmonte terá que confeccionar os devidos editais constando as exigências para que as entidades culturais belmontenses interessadas possam elaborar os seus projetos. Os municípios de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália iniciaram todo o processo. A Prefeitura Municipal de Belmonte, até o momento, não se pronunciou sobre a publicação dos editais e nem noticiou o cadastramento das entidades culturais belmontenses.


Fonte: BelmonteNews

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