O Poder Judiciário em Belmonte concedeu decisão liminar favorável à abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara de Vereadores de Belmonte para investigar possíveis irregularidades na compra de combustíveis pela Prefeitura Municipal de Belmonte no Posto Riomar, empresa da família do Prefeito Bebeto Gama. A decisão, publicada nesta segunda-feira (15/08), foi proferida pelo Juiz substituto Carlos Alexandre Pelhe Gimenez e determina que o Presidente do Legislativo Luciano Andrade (Luluca da Ambulância) aceito o requerimento apresentado pela oposição e instale a CPI dos Combustíveis, sob pena de multa de R$ 1.000,00 diários.
Entenda o caso.
O pedido para abrir a CPI dos Combustíveis foi apresentado em fevereiro desse ano pelos cinco vereadores de oposição após denúncias, por parte da imprensa, de diversos indícios de irregularidades na compra de combustíveis no posto da família do Prefeito Bebeto Gama, onde, possívelmente, foi montado um esquema para esconder a compra de combustíveis no posto da mãe do gestor sem licitação e sem nota fiscal no período de Janeiro a Abril, bem como, há indícios de que uma empresa de gerenciamento de combustíveis, a MV2 Serviços, teria sido licitada para reforçar a suposta caixa-preta e mascarar o faturamento do Posto Riomar durante a gestão Bebeto Gama. (Veja aqui), (Aqui) e (Aqui)
Diante das evidências, os cinco vereadores entraram com o pedido de uma Comissão Parlamantar de Inquérito (CPI dos combustíveis) para investigar o caso, mas o pedido foi arquivado graças a uma manobra do Presidente Luluca da Ambulância e os vereadores de apoio ao Prefeito Bebeto Gama que votaram a favor do arquivamento (Veja aqui). A oposição então entrou na justiça para derrubar a decisão do Presidente do Legislativo, onde o Ministério Público Estadual se declarou favorável ao pleito e a justiça deu a decisão que autoriza, finalmente, que sejam investigados os indícios de irregularidades apontados. Veja decisão judicial na integra logo abaixo:
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