O casal Cláudia e Robério Oliveira, ex-prefeitos das cidades baianas de Porto Seguro e Eunápolis, respectivamente, tiveram a prisão preventiva decretada pela justiça federal de Eunápolis no âmbito da Operação Fraternos. No início da manhã desta terça-feira (15), ambos foram encaminhados à sede da Polícia Federal no município de Porto Seguro.
Ao BNews, o advogado João Daniel Jacobina, representante dos Oliveiras, confirmou que a ação aconteceu no âmbito da operação Fraternos, que apura fraudes em contratos públicos. O defensor afirma que o pedido de prisão foi solicitado no ano passado, classificou a situação como "absurda e inusitada", baseada em "fatos antigos" que não justificariam a medida.
Questionado sobre a possibilidade de ingressar com um Habeas Corpus para o casal, ele explicou que ainda é necessário aguardar a realização da audiência de custódia da dupla, programada para acontecer ainda nesta terça.
"A situação que justificou a prisão traz fatos antigos. Não se pode pegar fatos antigos e trazer para o'tempo presente para justificar uma medida cautelar como essa", avaliou. Ele não soube informar se a PF também realizou algum tipo de busca e apreensão de documentos ou quaisquer outros tipos de materiais na residência dos ex-prefeitos.
Jacobina lamentou a situação. “Vivemos um momento de banalização das prisões preventivas. O que deveria ser uma exceção, somente após o sujeito ser julgado e condenado, virou regra. Há uma banalização, mas vamos lutar para resolver isso o quanto antes", concluiu.
Em abril deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra 32 pessoas suspeitas de desviar rendas públicas de origem federal, estadual e municipal, para a contratação de serviços licitados, incluindo merenda escolar.
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