TCM rejeita contas de prefeito por falhas diversas

terça-feira, 2 de março de 2021

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Acusado de irregularidades como extrapolar o limite de gastos com pessoal e despesas abusivas com a realização de festas, o prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Silva santos Júnior, teve as contas rejeitas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O julgamento ocorreu nesta terça-feira (2). Na sessão, o relator, conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, determinou a representação do gestor junto ao Ministério Público do Estado.

Agnelo Santos foi multado em R$58.312,58 e determinada a realização de duas auditorias. A primeira vai investigar quatro licitações, que totalizam R$ 3.481.141,67, não informadas para análise da corte. A outra auditoria terá como foco as festas que geraram R$ 4.493.500,00 em despesas. Cabe recurso da decisão.

A despesa total com pessoal, de acordo com o relatório, alcançou R$ 46.731.020,55, equivalente a 58,55% da Receita Corrente Líquida de R$79.812.581,30 – superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Por essa irregularidade, o gestor reeleito em 2020 foi multado em R$67.860 – que corresponde a 30% dos subsídios que recebeu ao longo do ano –, pela não recondução dos gastos com pessoal ao limite previsto na LRF.


Fonte: Bahia.Ba

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