Itapebi: Norma Queiroz é a presidente relator do parecer conjunto das comissão da justiça e redação final do projeto de lei do executivo de nº 02/2021

quarta-feira, 24 de março de 2021

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Por: Bahiananet.com.br 

A vereadora Norma Queiroz eleita na última eleição de 2020 com 454 votos é a nova presidente relator do parecer do conjunto das comissões da "justiça e redação final" de finanças sobre o projeto de lei do executivo de nº 2/2021. A vereadora tem se  preocupado com esse projeto tão importante que é a desapropriação do terreno Ubaldo Sena que fica no município de Itapebi às margens da BA-275.

A preocupação da vereadora Norma Queiroz é que se esse terreno vinhe a ser desapropriado poderia ser doado para as pessoas que tem o seu cadastro na Assistência Social e não tem uma moradia. Outra preocupação da vereadora é que a gestão faça a medição de cada rua antes de fazer o loteamento para essas pessoas que necessitam ter a sua casa própria, assim, não viraria  bagunça como em outros bairros. É importante antes de fazer a doação de cada lote que o  município faça o alinhamento de cada terreno e metragem.

o presente parecer que tem por objetivo projeto de Lei do Executivo de nº 02/2021 de autoria do Prefeito Municipal de Itapebi que autoriza o chefe do poder executivo municipal a comparecer  tributos municipais com indenização de desapropriação da área que é específica e das outras providências.

A proposta em questão foi lida na sessão ordinária realizada no dia 9 de março 2021 e consoante requerimento para sua tramitação em regime de urgência especial aprovado por unanimidade pelo plenário foram a sessão suspensa para que a comissões pertinentes exarassem parecer.

Segue abaixo da matéria o anexo.


Na última sessão do dia 16 de março de 2021 a vereadora Norma Queiroz apresentou uma indicação de nº 03/2021 para que fossem revitalizados todos os trailers da praça Fênix.  Segundo a vereadora, essa revitalização será para bem-estar de todos os proprietários e da população Itapebiense.



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